Contrato de Promessa Compra e Venda de Imóvel

Um CPCV visa por um lado evitar que o vendedor venda o imóvel que interessa ao comprador a outra pessoa, e por outro lado, evitar que o comprador desista do interesse em comprar o imóvel que ao vendedor interessa vender em determinadas condições.

Verificar a documentação relativa ao imóvel e ao vendedor. Pedir declaração ao condomínio de inexistência de dívidas. Visitar o imóvel e verificar o seu estado de conservação. Não entregar qualquer quantia a título de “reserva”. Não avançar para o CPCV sem ter antecipadamente uma carta de aprovação do empréstimo bancário caso necessite do mesmo, para evitar perder o sinal. Pedir a colaboração dum advogado, notário ou solicitador, podendo pedir um orçamento prévio para esse serviço.

Verificar se o comprador tem capitais próprios ou financiamento garantido para comprar o imóvel. Pagar o condomínio até à data da venda. Entregar toda a documentação necessária. Receber um cheque visado ou bancário no dia da escritura. Pedir a colaboração dum advogado, notário ou solicitador, podendo pedir um orçamento prévio para esse serviço.

O valor de sinal depende de negociação. Ao comprador interessa, por regra, que seja o mais baixo possível, e ao vendedor, por regra, o mais elevado possível.

Pode perder o sinal em caso de incumprimento definitivo do CPCV.

O agendamento da escritura do imóvel pode ser feito tanto pelo comprador quanto pelo vendedor, dependendo do que foi acordado no contrato de promessa de compra e venda. Quando há intervenção de bancos normalmente é o comprador que indica o local e hora para a realização da compra e venda.

Quando não cumpra o CPCV, ou seja, quando injustificadamente se recuse a assinar o contrato definitivo de compra e venda na ocasião aprazada.

O promitente vendedor.

Se o banco não aprovar o empréstimo e o promitente comprador não tiver capitais próprios suficientes para comprar o imóvel perde o negócio. Se tiver dado um sinal, perde o sinal, a menos que tenha acordado a devolução do mesmo caso não lhe seja concedido o empréstimo. Por isso é que é mais prudente esperar pela carta de aprovação do banco e só depois elaborar o CPCV.

Deverá pedir uma indemnização ao vendedor pelo incumprimento do CPCV. É essencial pedir a colaboração dum advogado ou solicitador, podendo pedir um orçamento prévio para esse serviço.

Deve fazer uma interpelação admonitória com prazo peremptório para outorgar o contrato definitivo de compra e venda, ou seja, dizer-lhe que já está atrasado, mas que tem até ao dia tal, no cartório tal a oportunidade de fazer a escritura, considerando que haverá incumprimento definitivo, com perda do sinal dado, caso tal não suceda. Se o prazo para a realização da escritura constituir uma data limite improrrogável, no dia a seguir já ocorreu incumprimento do CPCV, o que justificará uma resolução do CPCV. É essencial pedir a colaboração dum advogado ou solicitador, podendo pedir um orçamento prévio para esse serviço.

Um contrato promessa uma vez assinado deve ser cumprido. Para evitar as consequências do incumprimento (perder o sinal, ou restituir o sinal em dobro) pode negociar com a parte contrária ou tentar, também com o acordo da parte contrária, encontrar outra pessoa em ficar com a sua posição no contrato (cessão da posição contratual). É essencial pedir a colaboração dum advogado ou solicitador, podendo pedir um orçamento prévio para esse serviço.

Para além de poder imprimir e assinar, pode assinar digitalmente um PDF na Contractuall.

A Contractuall também incentiva ao uso da assinatura digital qualificada através do serviço de Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão através da seguinte aplicação.