Quem paga o IMI é o proprietário, embora possa acordar com o comodatário que é ele que pagará o IMI (ou directamente às finanças ou entregando ao proprietário-comodante esse valor), para isso ative a cláusula opcional referente ao pagamento do IMI.

Qual a diferença entre o contrato de comodato e o contrato de arrendamento?

Ambos proporcionam o uso de um imóvel a outrem. Todavia o arrendamento é pago e o comodato é gratuito.

É possível ter uma caução para a cobertura de eventuais danos que possam ocorrer?

Sim, é possível ativar a cláusula "Caução" nesta minuta.

No caso de uma exploração agrícola este contrato integra a transmissão de direitos de produção e direitos a apoios financeiros no âmbito da política agrícola comum?

Sim, no caso de uma exploração agrícola o proprietário autoriza todas as benfeitorias e melhoramentos convenientes para a exploração agrícola. Este contrato integra a transmissão de direitos de produção e direitos a apoios financeiros no âmbito da política agrícola comum. Para tal terá de ativar a cláusula "Benfeitorias".

Posso definir uma penalização por cada dia de atraso na restituição do imóvel?

Sim, pode definir um montante diário que o comodatário terá de pagar por cada dia de atraso. Para tal terá de ativar a cláusula "Penalização por mora na restituição do locado".

Tenho de comunicar o contrato à autoridade tributária?

Não. O contrato de comodato não tem a obrigação legal do pagamento do imposto de selo à Autoridade Tributária nem a sua comunicação.

O comodatário pode arrendar o imóvel a terceiros?

Caso seja ativada a cláusula "Permissão para arrendar" durante o preenchimento do contrato, o comodatário pode arrendar a terceiros pelo preço e condições que entender.

Para além de poder imprimir e assinar, pode assinar digitalmente um PDF na Contractuall . A Contractuall também incentiva ao uso da assinatura digital qualificada através do serviço de Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão através da seguinte aplicação .

Contrato de Comodato de Imóvel Rural: como fazer e minuta

Name: Modelo de Contrato de Comodato de Imóvel Rural
Brand: Contractuall
Price: 16 EUR
Availability: InStock

~~40,00€~~ 16,00€

Cupão LEGAL60 aplicado.

check Entrega Imediata

check Preenchimento Grátis

check Modelo Personalizável

Não será cobrado agora.

Contrato de Comodato de Imóvel Rural

Em observância com

Elaborado por João Botelho, Advogado verified
Botelho Chantre & Associados, Sociedade de Advogados, RL

schedule

Atualizado em Novembro de 2024

Documentos Necessários

badge Documentos de identificação das partes

description Informações da caderneta predial

Em observância com

Elaborado por João Botelho, Advogado verified
Botelho Chantre & Associados, Sociedade de Advogados, RL

schedule

Atualizado em Novembro de 2024

Um contrato de comodato de imóvel rural é um empréstimo de um terreno ou terreno agrícola entre duas partes, em que uma delas (o comodante) cede o uso de um imóvel para a outra (o comodatário) por um período determinado. O comodatário compromete-se a devolver o imóvel no final do prazo...

Acrescente até 12 cláusulas adicionais para adaptar o contrato de acordo com as suas exigências.

Cláusulas (19)

arrow_forward

Perguntas Frequentes (10)

arrow_forward

Tem uma questão?

arrow_forward

call 91 588 58 35

Chamada para a rede móvel nacional

mail Enviar mensagem aqui

Opcional

shield_person Apoio de Advogado

desde 50,00€

Como Funciona

1. Preencha os dados

Pode partilhar a edição com os demais intervenientes. O preenchimento é opcional.

2. Ative cláusulas

O contrato pode conter cláusulas opcionais que poderá ativar.

3. Pagamento

Após o pagamento, edite este documento quantas vezes precisar nos próximos 6 meses e aproveite as atualizações gratuitas nesse período.

4. Obtenha o PDF ou Word

O contrato é gerado automaticamente. Pode obter o contrato com os dados ainda por preencher. Exemplo de Minuta do Contrato de Comodato de Imóvel Rural

5. Assine o contrato

Para além de imprimir e assinar em papel pode assinar digitalmente e à distância.

Sobre o Autor

João Botelho, Advogado verified João Botelho, Advogado verified
Botelho Chantre & Associados, Sociedade de Advogados, RL

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa curso 1987/92. Pós-graduado em Direito Comercial pela Faculdade da Direito da Universidade Católica de Lisboa em 2006.
Inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses.

Como visto em

"O facto de permitir ativar várias cláusulas torna a experiência personalizávele mais transparente"

"o utilizador responde às perguntas de um advogado e, de forma automática, obtém as cláusulas que lhe interessam"

"uma plataforma que oferece uma solução prática para a celebração de contratos através de minutas personalizáveis"

"Com participação no Startup Showcase e no programa da Startup Portugal Road2WebSummit."

"oferece flexibilidade para ativar ou desativar cláusulas conforme a necessidade, permitindo assim a criação de contratos personalizados para cada caso."

Minutas Relacionadas

~~40,00€~~ 16,00€